Mais de 7 mil condutores suspensos que foram notificados em edital e não entregaram a CNH receberão notificação pessoal da Brigada Militar. Nesta sexta-feira (27), às 15h, em cerimônia no salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o Detran/RS entrega à Brigada Militar as notificações que serão distribuídas pelos Batalhões da BM em todo Estado. Na ocasião, também será assinado um termo de cooperação técnica viabilizando a parceria.
As notificações, que começam a ser entregues no dia 30 de maio em todo o Estado, estabelecem novo prazo de 48 horas para entrega do documento em um Centro de Formação de Condutores (CFC), sob pena de enquadramento no crime de desobediência. O Detran/RS encaminhará os processos daqueles que descumprirem a ordem legal ao Ministério Público. Em caso de denúncia contra o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, a condenação poderá ser de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
No final do ano passado, o Detran/RS publicou no Diário Oficial do Estado edital convocando 10,8 mil condutores punidos administrativamente através de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir a entregarem a CNH e iniciarem o cumprimento da penalidade. O edital foi publicado após esgotadas as tentativas de notificação pelo Correio e visava o cumprimento da Resolução n.º 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabeleceu prazo para entrega do documento.
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