Moka explica que a PEC é produto da análise e discussão de todas as proposições que tramitam há décadas no Congresso Nacional. “É peciso reestruturar os órgãos de segurança pública, de tal forma que o Estado atenda melhor a população”, afirma.
O senador informa que começou a analisar o texto esta semana e ainda não tem prazo para concluir o relatório. “É uma assunto que irá provocar inúmeros debates e discussões e pretendo fazer isso ouvindo todos os envolvidos, as entidades ligadas às polícias, governos e principalmente a sociedade, que é quem tem clamado por mais segurança”, destaca.
Autor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) argumenta que o modelo existente é ineficaz, burocrático e oneroso. “Há sobreposição de trabalho e essa rotina já não atende satisfatoriamente a sociedade, que nos dias atuais clama por agilidade”, diz.
Diante da greve de policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro, o senador Blairo Maggi (PR), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, acredita que a medida possa ser a solução para eliminar rixas entre civis e militares por meio da equiparação da categoria em salário e condições de trabalho num sistema único.
A PEC tramita no Senado, onde foi apelidada de PEC da Polícia Cidadã, e já conta com apoio de associações estaduais de polícia. A proposta tem como objetivo preencher a lacuna existente no sistema policial brasileiro que, atualmente, não contempla o ciclo completo - prevenção, repressão e investigação - tornando, deste modo, a Segurança Pública ineficaz, burocrática e onerosa.
De acordo com o projeto de Maggi, o piso salarial não ficaria equiparado ao do Distrito Federal, como propõe a PEC 300, mas sugere a criação de um fundo nacional capaz de garantir a implementação de um salário base.
‘A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto‘, justificou o senador, que defende que o atendimento da polícia seja desde o preventivo e ostensivo, feito pela Polícia Militar, à apuração e diligências até que o processo seja encaminhado ao Ministério Público ou juiz, que hoje é de responsabilidade da Polícia Civil. (Com Assessoria) S.C
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode
Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial Share Alike
Under Creative Commons License: Attribution Non-Commercial Share Alike
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Teremos o maior prazer em publicar seus comentários, desde que não sejam ofensivos, racistas, xenófobos, etc. Os comentários devem ter relação com a postagem. Siga as regras, por favor.